O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, oferecendo 42 vagas para serventias extrajudiciais, sendo 28 por provimento e 14 por remoção.
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 1º de dezembro até as 16h do dia 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 450, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade social, doadores de sangue ou medula óssea, além de jurados e colaboradores da Justiça Eleitoral. O pedido de isenção deve ser feito entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, no mesmo portal.
A prova objetiva e prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em 10 de maio de 2026, em Campo Grande. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, abordando legislação, jurisprudência e doutrina específicas da área notarial e registral. Os aprovados serão convocados por meio de edital publicado no site da FGV, responsável pela organização do certame.
Além da estabilidade e do prestígio, o concurso desperta atenção pelo alto retorno financeiro das serventias. Dados do Portal da Transparência Extrajudicial do TJMS mostram que o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande movimentou R$ 23,8 milhões entre janeiro e julho de 2025, com média mensal superior a R$ 3 milhões em emolumentos. Um levantamento do UOL aponta que, em Mato Grosso do Sul, titulares de cartórios recebem em média R$ 169 mil por mês, valor superior à remuneração de juízes.
Diferentemente do funcionalismo público tradicional, os delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, embora carreiras como magistratura e Ministério Público também superem o limite legal por meio de verbas indenizatórias. A oportunidade atrai profissionais que buscam estabilidade, prestígio e remuneração acima da média do serviço público.
