Inscrições começam nesta segunda-feira e seguem até 2 de janeiro de 2026; certame terá provas objetivas, escritas, práticas e orais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abre a partir desta segunda-feira (1°) as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado à outorga de delegações de notas e de registro em todo o Estado. O edital prevê 42 vagas, sendo 28 por provimento e 14 por remoção, com salários que podem ultrapassar R$ 30 mil. Há ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Segundo levantamento do Uol, titulares de cartórios em Mato Grosso do Sul chegam a receber, em média, R$ 169 mil por mês, valor que supera a remuneração de magistrados do Estado. Diferentemente de outros cargos do funcionalismo público, os delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, embora carreiras como magistratura e Ministério Público também possam ultrapassá-lo por meio de verbas indenizatórias.
O concurso será composto por oito etapas, incluindo prova objetiva, provas escrita e prática, provas orais, exame de saúde/toxicológico, análise de títulos, perícia médica e heteroidentificação.
As provas objetivas, de múltipla escolha e caráter eliminatório, estão previstas para 1º de março de 2026. Já a Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá em 10 de maio de 2026, na cidade de Campo Grande, com duração de seis horas. A divulgação dos locais de prova está prevista a partir de 23 de fevereiro de 2026 no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre os conteúdos exigidos no concurso estão: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
As inscrições vão de 1º de dezembro a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25. A taxa de inscrição é de R$ 450 por modalidade de ingresso. Quem atender aos critérios legais pode se inscrever tanto por provimento quanto por remoção, desde que realize cadastros e pagamentos separados.
