Seleção começa em 10 de dezembro e segue até 27 de janeiro de 2026; provas serão aplicadas em março
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou na última sexta-feira (28), o edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. As inscrições estarão abertas entre 10 de dezembro de 2025 e 27 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet. O certame oferece 70 vagas, com bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Do total de oportunidades, 25 vagas destinam-se a Campo Grande e outras 45 estão distribuídas entre 35 comarcas do interior, incluindo Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Coxim, Rio Brilhante, Bonito, Paranaíba e outras cidades do Estado.
Quem pode participar
Para se inscrever, é necessário ser bacharel em Direito e estar matriculado em pós-graduação jurídica (lato sensu ou stricto sensu) ou na Esmagis (Escola Superior de Magistratura de MS). Ficam dispensados dessa exigência os profissionais que concluíram a graduação nos últimos cinco anos.
O edital também estabelece impedimentos. Não podem participar:
- quem exerce advocacia ou possui vínculo com advogados e escritórios;
- candidatos que participam de outro programa semelhante;
- pessoas com relação de parentesco com o magistrado orientador ou servidores da unidade onde atuariam.
Provas e etapas
O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva e discursiva, ambas classificatórias e eliminatórias. A aplicação ocorre em 1º de março de 2026, das 9h às 13h, com portões fechando às 8h30. Os locais serão divulgados após o fim das inscrições.
A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, abrangendo Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. O candidato deve acertar pelo menos 50% para se habilitar à prova discursiva, que valerá até 20 pontos.
Inscrição e isenção
A taxa de inscrição custa R$ 100. Pode solicitar isenção o candidato que:
- esteja desempregado;
- comprove condição de carência;
- seja doador de sangue;
- se enquadre nos critérios de renda familiar previstos em lei.
O pedido deverá ser feito no momento da inscrição.
Política de cotas
O edital reserva:
- 30% das vagas para candidatos negros,
- 5% para pessoas com deficiência,
- 3% para indígenas,
além de assegurar mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autodeclarações serão avaliadas por comissão específica.
Cronograma
- 10/12/2025 a 27/01/2026: inscrições
- 01/03/2026: provas objetiva e discursiva
- 04/03/2026: gabarito
- 11/05/2026: resultado final
As inscrições devem ser feitas no site oficial do TJMS, na área de concursos.
