Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizada nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, os desembargadores aprovaram proposta de resolução que altera a Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, para autorizar a instalação da 1ª e 2ª Varas de Sucessões da comarca de Campo Grande, decorrentes do desmembramento das varas de família e sucessões da capital, além da instalação da 3ª Vara Cível da comarca de Paranaíba e da 2ª Vara de Iguatemi.
A medida da administração do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, visa dar maior celeridade e eficiência ao julgamento de processos, sobretudo nas ações de inventário e arrolamento. A criação de duas varas de sucessões permitirá o desmembramento das competências, assegurando que cada unidade judiciária se dedique exclusivamente às matérias sucessórias.
Com a instalação das novas varas de sucessões, as varas de família, do mesmo modo, passarão a concentrar exclusivamente as demandas familiares, o que também permitirá mais agilidade no andamento desses processos.
Também com enfoque na melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau, a Presidência do Tribunal de Justiça propôs a instalação da 2ª Vara de Iguatemi e da 3ª Vara Cível de Paranaíba, visto que as varas nessas comarcas estão sobrecarregadas. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial.
A próxima etapa consistirá na regulamentação de como será distribuído o acervo de processos e, de acordo com o presidente do Tribunal, a administração está promovendo as adaptações necessárias nos fóruns locais, além da ampliação do quadro funcional, para que a instalação das novas varas ocorra no mês de outubro deste ano.
