O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao lado de cinco importantes instituições do Estado, firmou uma parceria estratégica de cinco anos voltada para a implementação de ações nas áreas de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão, além da inovação. O Termo de Cooperação Técnica nº 03.061/2025 foi publicado no Diário de Justiça da última terça-feira, dia 7 de outubro.
O acordo prevê a realização de atividades conjuntas como pesquisas, cursos, palestras, eventos e oficinas técnicas, em uma gestão colaborativa que busca promover eficiência, inclusão social e modernização institucional.
Além do TJMS, as cinco instituições que participam do projeto são: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
O documento fortalece e consolida a cooperação que já vem sendo construída ao longo dos últimos anos, por meio da realização de inúmeros eventos, como o seminário ‘A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos’ e o seminário ‘O Papel dos Sistemas de Justiça sul-mato-grossense no Contexto da Acessibilidade e Inclusão’, que evidenciam o engajamento coletivo em prol de uma Justiça mais sustentável, inclusiva e inovadora.
Entre os compromissos firmados estão o compartilhamento de experiências, dados, boas práticas e materiais técnicos, a colaboração na organização e divulgação de eventos conjuntos, a cessão de espaços físicos ou virtuais para realização das atividades e a designação de servidores para fiscalização e acompanhamento das ações.
O Termo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, e não prevê repasse de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada instituição arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
A proteção de dados pessoais e a segurança da informação também foram contempladas no documento. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as instituições signatárias se comprometem a manter sigilo e confidencialidade das informações, vedando o uso de dados pessoais para finalidade distinta da prevista no objeto do acordo.
