Nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, a Secretaria de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou a primeira licitação na plataforma Compras.gov.br. A iniciativa representa mais um avanço institucional promovido pela Presidência do TJMS, sob o comando do Dorival Renato Pavan, reafirmando o compromisso da atual administração com o aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da transparência dos atos públicos.
Anteriormente conhecido como Comprasnet, o sistema Compras.gov.br foi criado em 1997 e vem sendo disponibilizado para uso por outros entes e poderes, como os Tribunais Estaduais, de forma gradual e contínua ao longo dos anos. O primeiro Pregão Eletrônico realizado na plataforma foi para a aquisição de climatizadores evaporativos de classe industrial, de nº 90039/2025 – Processo SEI nº 00021562-87.2025.8.12.9157, sob a responsabilidade da Pregoeira Reynata Brites Torres Schowantz. Em 2026, as demais áreas também serão envolvidas na utilização desse sistema.
A migração para esse sistema está de acordo com a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a obrigatoriedade do uso do Compras.gov.br por todos os tribunais do país, para a divulgação e realização de procedimentos licitatórios. Além de ser 100% digital, gratuita e dotada de cadastro único e simplificado de fornecedores (SICAF), a plataforma se destaca pelas constantes evoluções do Sistema para se adequar aos procedimentos estabelecidos pela nova lei de licitações nº 14.133/2021.
Junto ao Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, onde as contratações anuais são planejadas e consolidadas, a Plataforma também auxilia na fase de planejamento da contratação, momento em que as áreas demandantes do TJMS elaboram o estudo técnico preliminar, termo de referência e mapa de riscos de forma digital.
Essa transição também acontece em um momento de novidades, o sistema agora possui a ferramenta Alice, acrônimo para Analisador de Licitações, Contratos e Editais, que é uma Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria Geral da União, integrada ao Compras.gov no dia 15 de dezembro. Com a novidade, os alertas gerados pela ferramenta passam a aparecer automaticamente na área de trabalho dos agentes de contratação após a publicação do edital, facilitando a identificação de inconsistências e prevenindo riscos.
A IA identifica pontos que merecem atenção, como prazos muito curtos, exigências que podem limitar a participação de fornecedores ou descrições que indiquem preço acima do praticado pelo mercado. Com técnicas de análise de textos e inteligência artificial, a ferramenta funciona com base em trilhas de auditoria, que são conjuntos de regras capazes de reconhecer situações de risco e orientar melhorias.
