Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 10 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuaram suspensos. Mas a partir desta sexta-feira (21), retorna a contagem, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado.
A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme previsão legal contida no Código de Processo Civil. A suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. “A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça”, enfatizou nota do Judiciário.
Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus.
