Medidas urgentes como habeas corpus e prisões poderão ser solicitadas nos dias 27 e 28
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024, não haverá expediente forense nos dias 27 e 28 de outubro.
Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas, tanto no âmbito cível quanto criminal.
No 1º grau de jurisdição, o plantão judiciário terá início às 19 horas desta sexta-feira (24) e se estenderá até às 12 horas do dia 29, quando o expediente normal será retomado. Já no 2º grau, o plantão se encerra às 7 horas do dia 29, e o advogado interessado deve acionar o plantonista pelo telefone (67) 99120-2212.
Equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no TJMS, no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal.
O Tribunal reforça que, para que uma ação seja apreciada durante o plantão, o ato coator — ou seja, o fato que motivou a medida judicial — deve ter ocorrido nesse intervalo. Pedidos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão analisados nesse período.
A Portaria nº 1.265/2024, que disciplina o expediente forense e estabelece os feriados e pontos facultativos para 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.
