Em razão das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, a OAB/MS orienta a informação nas petições telefones e endereços das pessoas envolvidas nos processos
06/05/2020 13h45 Da redação
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-119), que alterou a rotina de trabalho da maioria das pessoas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), orienta advocacia a informar nas petições telefones e endereços das pessoas envolvidas nos processos. O pedido de cooperação veio do Tribunal Regional da 24ª Região (TRT 24) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS).
Tal medida, já adotada pela OAB/RS, visa dar maior eficiência e agilidade na tramitação dos feitos, assim como que os Oficiais de Justiça possam cumprir com suas atribuições sem a necessidade de se exporem a riscos desnecessários.
Apesar de previsão no Código de Processo Civil quanto à indicação, do endereço eletrônico da parte, tal regra muitas das vezes não vem sendo cumprida, o que levou a Ordem a dar essa orientação para agilizar a movimentação dos atos processuais.
Abaixo, o comunicado da OAB/RS de Caixas do Sul:
