Justiça do Trabalho fixa multa de R$ 20 mil por dia e marca audiência para tentar encerrar a greve
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) mantenha ao menos 70% dos motoristas em atividade durante a greve do transporte coletivo na Capital. A decisão foi proferida no domingo (14) pelo desembargador federal do Trabalho Cesar Palumbo Fernandes, diante da paralisação iniciada nesta segunda-feira (15), que deixou Campo Grande sem ônibus. Veja a decisão na integra ao final da reportagem.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem e determinou que o sindicato se abstenha de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, além de impedir atos que comprometam o funcionamento mínimo do serviço essencial. Também foi marcada uma audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT-24.
Mesmo com a determinação judicial, os motoristas cruzaram os braços nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, e os terminais Morenão, Guaicurus, General Osório e Bandeirantes amanheceram fechados, sem circulação de passageiros. Até a última atualização desta reportagem, não havia previsão para a retomada do serviço.
A greve foi aprovada em assembleia realizada na última quinta-feira (11), após sucessivos atrasos no pagamento dos salários. Segundo o presidente do STTCU-CG, Demétrio Freitas, a categoria só retorna ao trabalho com o pagamento integral do salário de novembro, da segunda parcela do 13º salário — que vence no próximo dia 20 — e do vale-alimentação. Na sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de 50% dos salários em atraso, mas o valor foi considerado insuficiente pelos trabalhadores.
Em nota, o Consórcio Guaicurus alegou enfrentar grave crise financeira, atribuída à inadimplência do poder público em repasses relacionados a subsídios, vale-transporte e outros componentes tarifários. Segundo a empresa, os recursos disponíveis foram destinados prioritariamente à folha de pagamento e a despesas essenciais, como combustível e manutenção da frota, e todas as linhas de crédito estariam comprometidas.
A Prefeitura de Campo Grande nega atrasos nos repasses e afirma que os pagamentos estão em dia, incluindo a antecipação de 57% da subvenção referente ao mês de novembro. A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) classificou a greve como sem fundamento e indicou possível ilegalidade do movimento, destacando que o município não foi formalmente comunicado.
A paralisação afeta diretamente mais de 100 mil usuários do transporte público da Capital. Dados da Planurb apontam que cerca de 116 mil passageiros utilizam o sistema diariamente, percorrendo aproximadamente 72 mil quilômetros por dia. Em greves anteriores, a interrupção do serviço provocou congestionamentos e aumento expressivo no valor das corridas por aplicativos.
O impasse ocorre em meio a um histórico recente de conflitos entre trabalhadores, consórcio e poder público. Além disso, uma ação popular protocolada na Justiça pede a intervenção no Consórcio Guaicurus, com base no relatório da CPI do Transporte, que apontou falhas como frota acima da idade permitida, problemas de manutenção, ausência de seguros e má gestão financeira.
Enquanto não há acordo entre as partes, todas as linhas de ônibus seguem paralisadas em Campo Grande, e a expectativa agora se volta para a audiência de conciliação marcada pelo TRT-24, que pode definir os próximos passos para a retomada do serviço.
