O Tribunal de Justiça de MS já destinou R$ 2,1 milhões de penas pecuniárias para combate à Covid-19, por meio da portaria que permite a destinação dos recursos de prestação pecuniária na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) recomendaram hoje (17) às entidades associadas que suspendam, temporariamente, a aplicação do reajuste anual das mensalidades de planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 segurados.
Na semana passada, a Energisa se comprometeu em transportar do interior do estado para a Capital, os ventiladores pulmonares danificados - que auxiliam no tratamento dos pacientes de Covid-19, para serem consertados no Senai. A iniciativa faz parte das ações do movimento Energia do Bem, criado pelo Grupo Energisa para viabilizar ações emergenciais que ajudem a superar a crise humanitária provocada pela doença.
No final da manhã desta sexta-feira (17), agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam um carregamento de 4,6 toneladas de maconha na BR-463, no posto fiscal Pacuri, em Ponta Porã.
A prefeitura de Campo Grande está autorizando que fiscais da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) atuem na fiscalização de atividades comerciais, industriais e serviços que precisam seguir regras por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em razão do feriado de Tiradentes, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 20 e 21 de abril, segunda (ponto facultativo) e terça-feira da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2020 foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de janeiro.
A partir de hoje (17), a Prefeitura recomenda o uso de máscaras em Campo Grande para qualquer pessoa quando sair de casa durante o período de emergência do novo coronavírus-Covid-19. É o que prevê decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad publicado nesta sexta-feira.
A OMS confirmou, nesta sexta-feira (17), que o mundo ultrapassou a marca dos 2 milhões de casos confirmados de covid-19, ao mesmo tempo em que anunciou esforços internacionais para garantir parâmetros internacionais para a distribuição vacinas, assim que uma das dezenas que estão sendo desenvolvidas em vários países estejam prontas para serem usadas.
Após estudo técnico conjunto, entre proprietários de academias, conselheiros regionais de educação física e a Comissão Municipal de Enfrentamento da Covid-19, o prefeito Marquinhos Trad assinou decreto – publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (17) – que permite a reabertura das academias e a retomada das atividades dos Profissionais de Educação Física.
A concessionária CCR MSVia distribuiu na manhã desta sexta (17) aos caminhoneiros que passaram pela BR-163, dezenas de cartinhas escritas e desenhadas por filhos de colaboradores da empresa. A ação aconteceu na praça de pedágio de Campo Grande (km 432,1) e visou homenagear os caminhoneiros que, apesar da Pandemia, continuam trabalhando para transportar produtos pelas estradas do País.
O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia, com 217, e chegou a 2.141 óbitos em razão de infeção pelo novo coronavírus (covid-19). Já os casos confirmados nas últimas 24 horas também foram recorde, com 3.257, contabilizando o total de 33.682.
Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.
O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, a matéria permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. O texto foi aprovado em sessão remota do Plenário e volta à Câmara, que deve analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
Publicado nesta sexta-feira (17), o Plano de Contingenciamento de Gastos não equaciona o déficit financeiro de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus e o Governo do Estado vai continuar monitorando o quadro financeiro e estudando novas medidas. A informação é do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, durante entrevista.
