A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”, completou um ano em meio a críticas e questionamentos sobre sua real eficácia. Criada com a promessa de aumentar a arrecadação federal e proteger a indústria nacional, a medida acabou pesando no bolso de consumidores, especialmente os de menor renda, e se tornou motivo de crise dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo estimativas da Receita Federal, a arrecadação mensal gira em torno de R$ 175,8 milhões, valor quatro vezes menor do que o esperado, que era de R$ 700 milhões. Para especialistas, o resultado confirma que a iniciativa trouxe mais dor de cabeça política e social do que retorno financeiro.
Impacto desigual na população
Levantamento da Plano CDE mostra que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, as classes C, D e E reduziram em 35% as compras internacionais, o que representa cerca de 14 milhões de consumidores fora do comércio eletrônico estrangeiro. Já entre as classes A e B, a retração foi de apenas 11%, evidenciando o peso desigual da medida.
Além disso, os Correios registraram impacto de R$ 2,2 bilhões na receita em decorrência da taxa, segundo estudo realizado pela própria estatal.
Críticas e contradições
Para o advogado tributarista Ranieri Genari, a taxação é irrelevante do ponto de vista fiscal e acabou ampliando desigualdades sociais.
“O peso da medida recaiu sobre consumidores de menor renda, que buscavam preços mais acessíveis no comércio eletrônico internacional, sem resolver problemas do varejo e nem a informalidade”, afirmou.
Já o advogado Carlos Dutra lembra que tributos sobre o comércio exterior possuem caráter extrafiscal, usados para proteger a indústria nacional. “A ideia inicial era evitar que produtos estrangeiros entrassem sem tributação, prejudicando a produção local”, explicou.
Governo pode rever medida
Diante do desgaste político e da arrecadação abaixo do esperado, há especulações de que o Executivo avalie encerrar a cobrança. O tributarista Asafe Gonçalves aponta que alternativas como a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou a revisão de benefícios fiscais seriam mais eficazes e justas.
A própria aprovação da medida foi polêmica. A “taxa das blusinhas” foi inserida como um “jabuti” no programa Mover, que previa incentivos para a indústria automotiva. Na época, o presidente Lula criticou a proposta, alegando que penalizava consumidores mais humildes:
“Quem compra coisas de US$ 50 são as pessoas comuns, enquanto free shops seguem sem tributação para quem gasta US$ 1.000. É uma questão de consideração com o povo mais humilde do país”, disse.
Entenda a regra
A cobrança funciona da seguinte forma: em uma compra de R$ 100 (cerca de US$ 18), o consumidor paga R$ 20 de imposto, além de 17% de ICMS sobre o valor do produto somado ao tributo. No exemplo, o item passa a custar R$ 144,58.
Para valores entre US$ 50 e US$ 3.000, permanece a alíquota de 60%, com uma dedução de US$ 20.
