Atuando há 73 anos no transporte intermunicipal a Expresso Queiroz, deve encerrar as atividades no Mato Grosso do Sul, isso devido a uma auditoria realizada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) que identificou situação precária, tanto financeira como em sua frota.
Devido a isso a Agepan determinou a suspenção do transporte feito nas linhas intermunicipais. Por fim a Agência não renovou as Autorizações de Linhas e determinou a paralisação, informando que outras transportadoras poderão assumir essas linhas e oferecer o atendimento adequado aos passageiros.
Os relatórios demonstram incapacidade de a empresa seguir prestando o serviço, já que um monitoramento foi realizado desde o mês de fevereiro deste ano, e considerou suas pendências junto Agepan. Sendo que foi verificado não haver condições de renovação dos serviços.
A Agepan divulgou que a empresa que opera com 14 linhas, encontra-se em meio a um processo judicial de dissolução de sociedade e com pendências cadastrais e financeiras e informou ainda que para não acontecer a interrupção repentina do atendimento aos usuários, provisoriamente foi concedida a autorização de funcionamento.
No entanto, o compromisso de um Plano de Ação com providências para sanar as pendências não foi cumprido, resultando em uma auditoria técnico-operacional na empresa. A Comissão de Auditoria analisou todos os documentos disponibilizados pela transportadora e os dados disponíveis na própria Agência. O Relatório de Fiscalização de Conformidade Regulatória concluiu pela ‘situação líquida de insolvência’.
A renovação cadastral ficou impossibilitada pela falta de diversas certidões e documentos de apresentação obrigatória, exigidos legalmente para todos os operadores do Sistema.
A Auditoria identificou também que a empresa não cumpre a exigência relativa ao capital social mínimo, e encontra-se em situação de total endividamento. Há dívidas, inclusive, de parcelamentos de negociações anteriores com a própria Agência.
