Na tarde de segunda-feira, dia 12 de janeiro, a desembargadora Jaceguara Dantas recebeu em seu gabinete, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a diretoria da União das Câmaras de Vereadores de MS (UCV-MS) para a assinatura do termo de adesão à Campanha Todos Por Elas.
O encontro também teve o objetivo de alinhar os detalhes do ato solene agendado para o dia 27 de janeiro, quando a União formalizará sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0724/2025, firmado entre o TJMS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de MS (Assomasul). O acordo, intitulado “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, visa fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres no Estado.
O envolvimento da União das Câmaras de Vereadores busca incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, com o intuito de promover legislação para a defesa dos direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação, além de promover a equidade de gênero, acolher denúncias e estimular a participação feminina na política local.
Além da desembargadora Jaceguara Dantas, que coordenou o encontro, participaram da reunião o presidente da UCV-MS, vereador Daniel Junior; a diretora da Mulher na instituição, vereadora Andrea Fim; e as auditoras estaduais de controle externo do TCE-MS, Joseli Rezende e Flávia Ribeiro, representando a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos. Também participaram as servidoras do TJMS, Ana Eliza Matos dos Santos e Anne Klean Alexandra Mendes, que atuam na Coordenadoria Estadual da Mulher.
Saiba mais – A campanha MS por Elas abrange os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e tem um impacto direto em cerca de 1,4 milhão de mulheres. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o TCE-MS para aplicar a Lei Federal nº 14.899/2024 nos municípios do Estado, busca fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres por meio de diagnóstico, capacitação, monitoramento e controle.
