Governo de Mato Grosso do Sul também encaminhou proposta de redução da alíquota do imposto para veículos com menos de 15 anos de fabricação
O Executivo Estadual encaminhou proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei, protocolado nesta terça-feira (9), altera a redação de dispositivo da Lei 1.810, reduzindo o prazo de isenção de 20 para 15 anos.
Atualmente, são considerados isentos de IPVA os veículos fabricados há mais de 20 anos. O projeto visa isentar do imposto veículos produzidos há mais de 15 anos. Caso a proposta seja aprovada, o benefício passará a produzir efeitos a partir de janeiro de 2022.
São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.
Conforme justificativa do documento, a medida integra um conjunto de ações do Estado voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetiva à preservação de renda e à retomada da economia.
Reduz alíquota do IPVA
Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.
As mudanças foram anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja ontem (9), na sede do Poder Executivo. Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados amanhã (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.
Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.
