Na sessão ordinária de abertura do segundo semestre de 2025, nesta terça-feira, dia 5, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos. Foram aprovadas propostas voltadas à transparência, saúde, mobilidade urbana, bem-estar animal e respeito à cidadania de moradores das favelas.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 11.463/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, para instituir o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico em Campo Grande. Estão previstos eventos, palestras, seminários, campanhas e debates referentes aos malefícios causados pelo uso de cigarros eletrônicos e derivados, além de abordar temas relacionados e atividades voltadas à conscientização.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.476/2024, do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o programa “Se Cuida Jovem”, com objetivo de incentivar a juventude do Município de Campo Grande a realizar acompanhamento de saúde. O programa deverá ser desenvolvido anualmente, sendo composto por ações diretas, eventos e divulgação de materiais que incentivem o autocuidado e a saúde preventiva através de políticas públicas e serviços direcionados ao atendimento da população jovem. Saúde sexual, métodos contraceptivos e saúde mental estão entre alguns dos pontos a serem abordados. A proposta recebeu duas emendas do vereador Maicon Nogueira, aprovadas na sessão.
Já em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.841/25, do vereador Marquinhos Trad, que institui o Programa “Mais Transparência nas Licitações”, em Campo Grande, com o objetivo de ampliar a transparência, a publicidade e o controle social sobre os processos licitatórios realizados pela administração pública municipal. O programa prevê uma série de medidas, entre elas criação e/ou aperfeiçoamento de portal eletrônico específico para divulgação de todas as licitações municipais; publicação, em formato aberto e acessível, de todos os documentos relacionados aos processos licitatórios; divulgação de relatórios periódicos sobre as contratações, entre outros. A proposta foi assinada também pelo vereador Rafael Tavares.
Também de autoria do vereador Marquinhos Trad, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.723/25, que institui o Programa Campo Grande para Todos, com o objetivo de fomentar a mobilidade ativa e sustentável no município de Campo Grande, promovendo o deslocamento eficiente, seguro e acessível por meio da infraestrutura adequada e do incentivo ao transporte não motorizado. O programa prevê, por exemplo, implantação e melhoria de ciclovias, ciclofaixas, calçadas acessíveis, travessias seguras, além da Criação do Fundo de Mobilidade Ativa. A proposta foi assinada também pelo vereador Jean Ferreira.
A criação da Unidade de Bem-Estar Animal (UBEA) também foi aprovada na sessão desta terça-feira, em única discussão, pelo Projeto de Lei 11.999/25. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e destina-se a prestar atendimento de urgência e emergência a cães e gatos, com primeiros-socorros, cirurgias e internações, além de oferecer serviços de consultas, orientações, medicações paliativas, vacinações, entre outros.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução 535/23, que institui, na Câmara Municipal de Campo Grande, a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e busca desenvolver e viabilizar a realização de estudos que visem ao fomento do crescimento socioeconômico das favelas e à promoção do respeito à cidadania dos seus moradores, realizar audiências públicas, reuniões públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades para colher subsídios para desenvolver e orientar políticas voltadas à regularização da moradia, projetos relacionados ao tema, entre outros.
Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 3045/25 e 3046/25, do vereador Landmark, concedendo títulos de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande. Um deles é para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estará em Campo Grande no dia 9 de agosto, anunciando investimentos. O outro é para Nelson Wilians, advogado, palestrante e empreendedor, fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV), considerado o maior da América Latina.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.943/25, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande o Dia do Esporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, em consonância com o Dia Nacional do Desporto Escolar, instituído por lei federal. A proposta é do vereador Wilson Lands.
