Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária de terça-feira, dia 17. As propostas para Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde e possibilidade de doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível em eventos. Foi aprovada ainda proposta para suplementação alimentar com leite, voltada à segurança alimentar, saúde e incentivo aos produtores, além de utilidade pública.
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.024/25, que institui, no âmbito dos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) de Campo Grande, a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, com ações de natureza preventiva, educativa e punitiva, destinadas a coibir atos de violência física, moral ou virtual praticados contra esses profissionais no exercício de suas funções. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.
Na proposta, constam as diretrizes da Política de Prevenção, como instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, bem como de dispositivos de acionamento rápido de segurança, além da celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana, visando disponibilização de efetivos para segurança.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.006/25, que trata da possibilidade de doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A escolha em relação à doação de alimento ou ração, conforme a proposta, caberá ao cidadão. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e busca ampliar o alcance das ações de solidariedade aos animais em situação de vulnerabilidade.
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.236/26, que institui em Campo Grande o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos, destinado aos pacientes das unidades de pronto atendimento, centros de convivência do idoso, alunos da rede municipal de ensino e famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta é do vereador André Salineiro. A proposta busca promover suplementação de cálcio, proteínas e demais nutrientes essenciais, auxiliar no desenvolvimento saudável das crianças, reforçar a recuperação nutricional de pacientes, incentivar as indústrias lácteas e produtores de leite.
Ainda em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.313/26, que declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amor Fraternal, com sede na cidade de Campo Grande. A Associação atua nas áreas de Assistência Social, Esporte, Saúde, Lazer e Cultura, com atividades principalmente na região sul de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
