Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam, nesta segunda-feira (2), às 9 horas, uma Audiência Pública para discutir a regularização de imóveis antigos na cidade. O debate busca encontrar soluções que garantam a legalização dessas construções, sem comprometer a eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, priorizando o desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável.
A iniciativa é dos vereadores Maicon Nogueira e Jean Ferreira, que integram a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis. Também fazem parte da comissão os vereadores Veterinário Francisco (vice-presidente), Junior Coringa e Luiza Ribeiro.
O encontro deve reunir arquitetos, engenheiros, especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. A proposta é discutir alternativas técnicas e jurídicas que possibilitem a emissão do Habite-se — documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas legais —, especialmente para imóveis antigos e até mesmo para alguns erguidos recentemente que ainda não possuem regularização.
Para o vereador Maicon Nogueira, o tema é urgente e de grande relevância para o município. “Precisamos debater com representantes de diversos órgãos e entidades para construir soluções viáveis e tecnicamente fundamentadas para o desenvolvimento do município”, destacou.
A população pode acompanhar a Audiência Pública de forma presencial na sede da Câmara Municipal ou por meio da TV Câmara, no canal 7.3, além da transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
