Três projetos de lei foram aprovados e um veto derrubado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21.
Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei 11.526/25, estabelecendo que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas em Campo Grande, vedando-se a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A proposta é dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro. No veto, a prefeitura alegou que o tema é de competência da União e concorrente aos Estados e ao Distrito Federal. Foram 17 votos pela derrubada do veto e oito favoráveis à manutenção. Na justificativa da proposta, os autores argumentam que “esta Lei não busca excluir atletas transgêneros do esporte, mas assegurar igualdade de condições nas competições, incentivando a criação de categorias específicas para esses competidores, se necessário”.
Em regime de urgência e única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.925/25, que denomina “Oswaldo Arantes” o viaduto atualmente em construção entre os quilômetros 485 e 488 da Rodovia BR-163, no município de Campo Grande, na união da avenida de acesso com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo. O projeto é do vereador Dr. Lívio. O pecuarista Oswaldo Arantes destacou-se por ser um benfeitor para Campo Grande, doando uma vasta área para o prolongamento da Avenida Afonso Pena, crucial para a criação de um “Mini-Anel Rodoviário. Ele também usava seu avião para socorrer doentes, gestantes e vítimas de picadas de cobra em regiões remotas, além de ajudar várias instituições.
Também foram aprovados os Projetos de Lei 12.118/25 e 12.119/25, de autoria da Mesa Diretora, modificando a destinação de recursos de emendas impositivas. Os recursos, de R$ 140 mil e R$ 125 mil, provenientes de emendas do vereador Epaminondas Neto, o Papy, serão destinados ao Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS-CO), para oficinas e atividades de promoção da saúde a crianças e adolescentes, abordando temáticas como saúde mental, dignidade menstrual, prevenção de violências, empatia, habilidades socioemocionais e autocuidado, além de oficinas e ações de promoção da saúde integral de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
