Uma reunião deve acontecer na próxima semana envolvendo todos os vereadores de Campo Grande e a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para debater a aplicação de emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões para o próximo ano nas contas públicas da Capital.
De acordo com o vereador Betinho (Republicanos), presidente da comissão de Orçamento e Finanças e relator da LOA, o prazo final para que os parlamentares encaminhem as emendas é até a próxima segunda-feira (26). “Vamos avaliar o que cada vereador quer colocar dentro de sua região de atuação para que todos sejam contemplados da melhor forma”, disse.
O parlamentar esteve reunido com a própria prefeira na sexta-feira (23) e a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, para debater a pauta e acertar a reunião. “Tratamos sobre as emendas impositivas para que possamos definir o valor, que é o máximo de até 0,5% da receita líquida corrente”, explicou Betinho.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
Além disso, a Câmara Municipal também vai negociar com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei.
Neste sentido, está previsto o montante para tais emendas de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente. Para tanto, metade deste teto de 0,5%, deve ser aplicado na Saúde.
