16/03/2017 13h30
Vereadores ouvem sociedade e vão intermediar adequações na Zona Azul
CMTLMS
Reivindicações apontadas em reunião pública serão apresentadas à empresa que presta o serviço
Vereadores, representantes da prefeitura e da sociedade civil discutiram aspectos do funcionamento da Zona Azul no município de Três Lagoas, na tarde desta quarta-feira (15) e subscreveram uma ata que aponta diversas reivindicações de melhorias e reestruturação na prestação do serviço. A ata será apresentada em reunião a ser agendada com a empresa Central Park, concessionária do estacionamento rotativo, e com o Ministério Público Estadual, o qual ajuizou ação civil pública questionando a zona azul, buscando um entendimento para a continuidade do serviço, porém com adequações solicitadas pela comunidade.
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, André Bittencourt, com aprovação de todos os vereadores. Segundo Bittencourt, a intenção é realizar a próxima reunião o mais breve possível para haja um acordo, antes de se encerrar o prazo de 30 dias dado pela Justiça para que a administração municipal e a concessionária solucionem as questões citadas na ação civil pública.
“A entrada da Câmara nesta discussão foi de suma importância porque trará resultados. Mesmo com a judicialização, haverá mais força para que a empresa assuma a responsabilidade e se adeque antes que a Justiça possa determinar o cancelamento do serviço, pois isso poderia ser muito oneroso para a prefeitura”, analisou Sueide Silva Torres, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas. Torres, como outros representantes das entidades presentes, não se posicionou pela extinção do serviço, mas por sua adequação legal e melhoria na qualidade.
A ação pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, segundo o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, cita tanto o Executivo quanto a empresa e tem dois questionamentos: a legalidade do decreto que implementou a Zona Azul e a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Na primeira audiência para ouvir as partes, realizada em 7 de março, a Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para as adequações.
A busca de um acordo, segundo o presidente da Câmara, tem objetivo de avançar na qualidade do serviço e ainda a intenção de evitar o cancelamento judicial ou unilateral do contrato, que tem prazo de dez anos, o que poderia gerar a cobrança de alta indenização contra a prefeitura, possibilidade confirmada pelo procurador jurídico.
Estiveram presentes na reunião, membros de conselhos municipais, Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Associação Nipo-Brasileira, Associação de Moradores do Paranapungá, Diretoria de Indústria e Comércio, Conselho Municipal do Idoso, Núcleo Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de de Infraestrutura , Transporte e Trânsito, Departamento de Trânsito, Ciretran, Polícia Militar, Assessoria Jurídica Municipal, Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas, Movimento Vem Pra Rua Três Lagoas, Movimento Três Lagoas nos Trilhos do Desenvolvimento, empresários da Triaço Indústria e Comércio, Aloha, Casa Doce, entre outros, e de conselhos municipais.
Estiveram presentes os vereadores Sirlene, Marisa Rocha, Cristina, Davis Martinelli, Luciano Dutra, Jorginho do Gás, Renée Venâncio e Silverado, representando o Legislativo.
Pontos abordados
Os presentes abordaram diversos aspectos, que foram compilados como reivindicações que serão apresentadas à empresa. Os principais são cobrança fracionada do tempo de uso do estacionamento, aumento na quantidade de atendentes, valor da multa, isenção para idosos e deficientes físicos, fim do estacionamento na praça Senador Ramez Tebet ou uso para idosos e deficientes, estacionamento em farmácias, retirada das mesas dos vendedores das calçadas, implantação de tecnologia para venda, aumento no número de vagas para motocicletas, estabelecimento de 15 minutos de tolerância sem autuação, disponibilização de máquinas de cartão para comerciantes que vendem e ampliação do raio de estacionamento rotativo, pois os pontos próximos acabam ficando com carro estacionado o dia inteiro.
