29/04/2020 09h27
Da redação com informações da assessoria
ereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (30). A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 8.623/17, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Campo Grande. A proposta elenca as diretrizes dos programas, planos, serviços e políticas voltados ao atendimento dos direitos da criança, as áreas prioritárias para educação infantil e instituição de um Comitê Gestor, com a participação da sociedade. As políticas públicas contemplam ações voltadas às famílias e orientações às gestantes.
Também analisam em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 9.541/19, que institui no Município o Programa Permanente de Conscientização e encaminhamento para Tratamento do Pé Torto Congênito. A proposta, dos vereadores Betinho e Pastor Jeremias Flores, tem objetivo de destacar a importância do diagnóstico precoce e início do tratamento nas primeiras semanas de vida, com o intuito de aproveitar a elasticidade favorável dos tecidos para a correção das deformidades.
Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.556/19, que institui o Dia Municipal de Prevenção a Sífilis e Sífilis Congênita no Município de Campo Grande, a ser celebrado no dia 30 de outubro. A proposta é dos vereadores Fritz e Dr. Wilson Sami.
Será votado ainda, em única discussão, o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9.697/2020, que dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “Absorvendo o Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorvente higiênicos. A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira, Delegado Wellington, Betinho, Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral e William Maksoud.
Serviço – A sessão ordinária desta quinta-feira (30) começa a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e permanece fechada ao público como uma das medidas para evitar a disseminação do coronavírus. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms
