Debate na Câmara antecede votação marcada para próxima terça-feira, dia do vencimento do IPTU
O plenário estava cheio, os ânimos divididos e as contas na ponta do lápis. Foi nesse clima que a Câmara Municipal de Campo Grande virou palco, na noite desta quinta-feira (5), de um embate público entre a Prefeitura e contribuintes sobre o aumento da taxa de coleta de lixo — reajuste que impactou diretamente o IPTU de 2026 e agora depende de uma decisão política marcada para os próximos dias.
A audiência pública discutiu o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do decreto municipal responsável pela atualização da taxa do lixo. O debate ocorreu no plenário Oliva Enciso e antecede a votação do veto, marcada para terça-feira (10), mesma data do vencimento da segunda parcela do IPTU.
Convocada pela Mesa Diretora, a audiência reuniu secretários municipais, procuradores, vereadores, representantes de entidades de classe e moradores da Capital. De um lado, o Executivo defendeu a manutenção do veto, alegando defasagem histórica na cobrança e risco de desequilíbrio financeiro. Do outro, advogados, defensores públicos e contribuintes criticaram o reajuste e apontaram impactos mais severos sobre famílias de baixa renda.
Ao abrir a defesa do veto, a procuradora do município, Cecília Saad, afirmou que o decreto segue critérios técnicos previstos em lei complementar e não cria uma nova cobrança. Segundo ela, a base de cálculo da taxa considera fatores como perfil socioeconômico do imóvel, área construída e localização. Para a procuradora, o projeto aprovado pela Câmara é inconstitucional por tentar suspender regras já estabelecidas em lei.
O secretário municipal de Finanças, Isaac José de Araújo, afirmou que a prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano devido à defasagem da taxa. Segundo ele, o valor compromete investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Essa discussão define o futuro financeiro do município”, declarou.
Na mesma linha, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, apresentou dados do contrato da coleta de lixo. Em 2025, o custo anual do serviço chegou a R$ 137 milhões, enquanto a arrecadação ficou em torno de R$ 41 milhões. “Existe um desequilíbrio econômico-financeiro absurdo. Isso é matemático”, afirmou. Ele disse ainda que a taxa ficou anos sem correção e que a atualização atual é menor do que reajustes aplicados em períodos anteriores.
Miglioli também citou gastos extras com limpeza urbana, relacionados ao descarte irregular de lixo em vias públicas e córregos. Para o secretário, sem correção da taxa, Campo Grande corre risco de colapso financeiro.
Representando a Defensoria Pública, o coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais, Danilo Hamano, afirmou que o reajuste atinge de forma mais dura a população vulnerável. “Para muitas famílias, esse aumento pode significar a falta de dinheiro para o gás, o alimento ou o remédio”, disse, defendendo soluções que priorizem quem tem menor renda.
Moradores também usaram a palavra para criticar a medida. André Luís, do bairro Cabreúva, classificou o reajuste como imoral. “Faltou dinheiro, aumenta-se o imposto, e a população não tem para onde correr”, afirmou. Ele também questionou a votação do veto no mesmo dia do vencimento do IPTU, o que, segundo ele, gera insegurança sobre pagar ou não o imposto.
O comerciante Eduardo Shiguenori Yura, do bairro Tiradentes, relatou aumento acima do percentual divulgado pela prefeitura. “Disseram que o IPTU subiu 5,32%, mas no meu caso foi 21%”, afirmou. Ele defendeu mais transparência nos critérios de cobrança e questionou a reclassificação de bairros.
O presidente da Associação dos Advogados Independentes de Mato Grosso do Sul (ADVI-MS), Lucas Rosa, criticou a forma como o reajuste foi implementado. Segundo ele, a Câmara e a sociedade foram surpreendidas. “Esse aumento não passou pelo debate legislativo”, disse. Rosa também apontou incoerências na reclassificação de bairros, com regiões nobres pagando menos e áreas periféricas enquadradas em faixas mais altas.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avaliou que o debate ampliou a transparência sobre o tema. “O cidadão começa a entender quanto custa a coleta de lixo e como funciona o contrato”, afirmou. Segundo ele, a audiência pode não mudar votos já definidos, mas contribui para qualificar a decisão.
A votação do veto da prefeita Adriane Lopes está marcada para terça-feira (10). O resultado pode manter o aumento da taxa do lixo e do IPTU de 2026 ou derrubar o veto, reabrindo a discussão sobre os valores cobrados dos contribuintes da Capital.
