Iniciativa é de 7 vereadores, mas foi derrubada pela Prefeitura de Campo Grande, no mês de março.
21/04/2020 18h12
Por: Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande deve analisar na quinta-feira (23), o veto total do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto de lei que obriga o município a inserir, nas escolas municipais e particulares do ensino fundamental, as bandeiras de Campo Grande, do Brasil e a execução do hino nacional.
Na justificativa que consta publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 19 de março, o executivo afirma que a medida interferia em competência que cabe exclusivamente ao chefe do executivo. “Portanto, conforme exposto, o Projeto de Lei n. 8.868/2018, aprovado pela Câmara Municipal, padece de vício de iniciativa, por ser matéria privativa do Poder Executivo, não podendo a Câmara Municipal legislar sobre o assunto quando o projeto tem origem naquela Casa de Leis”.
Também frisou que a execução do hino já ocorre nas escolas municipais, em trecho de expediente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), após consulta pelo executivo. “A prática da execução dos Hinos Municipal e Nacional, em escolas da REME, é uma ação consolidada no cotidiano das unidades de ensino”.
A prefeitura frisou que há lei federal em questão que rege o assunto, a 5.700, que obriga que escolas públicas e privadas a tocarem o hino nacional pelo menos uma vez por semana para os alunos, além de exigir o ensino da letra e interpretação.
O projeto tem autoria de 7 vereadores. André Salineiro (PSDB), Willian Maksoud (PMN), Betinho (Republicanos), Júnior Longo (PSB), Dr. Cury (Sem partido), João César Matogrosso (PSDB) e Odilon de Oliveira Júnior (PDT).
