Vídeo divulgado pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) revelam a situação de precariedade e insalubridade da fábrica de iogurte de Terenos. O local foi alvo de uma ação de fiscalização dos órgãos sanitários na manhã dessa segunda-feira (17), culminando na prisão em flagrante do proprietário, de 67 anos.
Nas imagens, é possível ver instalações elétricas expostas, muita sujeira acumulada no chão e paredes, falta de azulejos na área de fabricação, freezer com água parada e uma caldeira com tijolos improvisados como calços, além de conter cerca de 200 litros de leite em processo de pasteurização sem a origem legal comprovada pelo responsável.
A fábrica está situada no bairro Bodoquena, no bairro Núcleo Industrial. Os fiscais também flagraram produtos sem registro, fabricação sem boas práticas de manipulação, ausência de responsável técnico regulamentado, rotulagem com número de registro não reconhecido pelo SIM (Certidão de Inscrição Municipal), ou seja, falsificados.
Por conta da situação, a fábrica foi formalmente interditada e está impedida de reabrir ou produzir iogurte até que uma nova decisão seja proferida. Na ação, foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e aproximadamente 200 litros de leite, que já foram descartados por setem considerados impróprios para o consumo.
O empresário foi autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. O delito prevê pena de dois a cinco anos de detenção, o que inviabiliza o arbitramento de fiança nesta fase do procedimento.
