Publicado em 06/07/2017 19h20
Justiça suspende cobrança retroativa da iluminação pública em Campo Grande
“A cobrança poderá gerar danos irreversíveis à população”, explicou o desembargador Julizar Barbosa Trindade, na decisão.
G1 MS
O desembargadador Julizar Barbosa Trindade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a cobrança retroativa do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), em Campo Grande, nesta quinta-feira (6).
O magistrado acatou pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Estadual, que considerou haver danos irreversíveis à população caso a taxa fosse cobrada dos cerca de 300 mil consumidores da capital.
Na decisão ainda foi apresentado que o município possui no caixa da Cosip o valor de R$ 53 milhões.
Dinheiro que daria para custear os serviços de iluminação pública por 35 meses.
A cobrança
A prefeitura de Campo Grande havia anunciado que a cobrança do retroativo no valor de R$ 42 milhões começaria a partir deste mês de julho e que ocorreria em razão de cumprimento de decisão judicial, que determinou não somente a volta do recolhimento da Cosip, como também a arrecadação dos atrasados.
O município, conforme anunciou no fim do mês passado, comunicou ainda que esse recolhimento seria feito, com aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em dez vezes sem juros.
A confusão
A cobrança da Cosip foi suspensa por seis meses pela lei complementar nº285, aprovada em julho de 2016, pela Câmara Municipal. Na época, os vereadores argumentaram que a prefeitura tinha em caixa mais de R$ 50 milhões referentes à taxa, mas que parte da população não recebia os serviços de iluminação pública.
Após ser suspensa, o município recorreu à Justiça, onde pediu que a taxa voltasse a ser cobrada. Após analisar o mérito, a Justiça aprovou a cobrança com efeitos retroativos. Mas a decisão deixou de valer com o novo posicionamento do Tribunal de Justiça.
