Publicado em 23/08/2017 07h53
TJ analisa hoje recurso que pode anular julgamento de Olarte
Defesa recorreu de decisão dada pela Seção Criminal do TJMS
Correio do Estado
O ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) tenta anular hoje a decisão que o condenou criminalmente a oito anos e quatro meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
O advogado Renê Siufi opôs embargo de declaração apontando série de irregularidades no julgamento. Um deles foi Olarte ser condenado em julgamento da Seção Criminal sem a presença de defensor.
Para Renê, o relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini, teria de nomear advogado para atender o então prefeito no julgamento.
“Olarte foi condenado sem ter um advogado para defendê-lo. Eu comuniquei que tinha uma audiência e não poderia ir”, justificou Renê. Mas o relator Bonassini não acolheu os argumentos da defesa e colocou o processo em julgamento.
No acórdão, a Seção Criminal seguiu o voto de Bonassini para deixar Olarte recorrer em liberdade.
Paralelamente a esse recurso, a defesa também teve o mandado de segurança aprovado para analisar os atos da Seção Criminal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ainda sem data marcada.
“Com o mandado de segurança queremos anular as decisões da Seção Criminal para descer o processo à primeira instância”, afirmou Renê.
Para a defesa, a Seção Criminal deveria encaminhar o processo ao juízo da primeira instância a partir do momento da comunicação da renúncia de Olarte ao mandato de prefeito de Campo Grande.
