23/08/2018 15h57
Por: Mônica Bergamo/Folhapress
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender que travestis condenados sejam enviados a presídios masculinos.
O órgão contesta, assim, os argumentos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais apresentada à corte pedindo que “as custodiadas travestis”” possam “optar por cumprir a pena em estabelecimento prisional do gênero feminino ou masculino”.
A entidade diz que a permanência em presídios masculinos coloca em xeque os direitos constitucionais de transexuais e travestis.
“As travestis e transexuais custodiadas pelo Estado em estabelecimento prisional incompatível com o gênero feminino, são submetidas às mais diversas violações de direitos, como por exemplo o desrespeito à integridade física e moral, o desrespeito à honra, desrespeito à vida, desrespeito à integridade do corpo e, sobretudo, o impedimento de expressar sua sexualidade e o seu gênero”, afirma a associação.
Já a AGU defende a constitucionalidade da norma, que separa os presos por natureza do delito, idade e sexo. Ela prevê também que travestis podem optar por ficar em uma ala separada de convivência, caso queiram.
De acordo com o órgão, a resolução reconhece a identidade de gênero, resguardando os interesses de grupos vulneráveis na prisão. “Além de recolhimento em local compatível com o seu gênero” ela assegura “o direito do travesti ou transexual de ser chamado pelo seu nome social, de optar pela utilização de roupas femininas ou masculinas, de manter cabelos compridos e até mesmo de prosseguir com eventual tratamento hormonal”.
