Publicado em 18/02/2018 13h25
Paranaense é autuado por entrar e navegar no Parque das Várzeas
Da redação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de DOurados e do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, realizam operação preventiva e combate à pesca predatória e de outras infrações e crimes na área do Parque. Neste sábado, uma equipe se deparou com um paranaense que navegava dentro da área do Parque sem autorização ambiental.
Durante algum tempo depois da criação do Parque, era comum moradores do Estado vizinho do Paraná, adentrar a área da Unidade de Conservação, especialmente para pescar. Por esse motivo, a PMA instalou um Posto dentro do Parque, o qual recebe reforço de efetivo durante a piracema. Depois de prisões e trabalho de orientação essa invasão diminuiu na Unidade de Conservação e em seu entorno.
O autuado reside na cidade de Maringá, no Paraná e estava em uma embarcação. Os Policiais suspeitam que ele praticaria pesca, porém, no momento da abordagem, não estava com nenhum petrecho. Às vezes, alguns pescadores deixam petrechos de pesca ilegais escondidos. Durante a operação piracema de 2016, a PMA apreendeu 80 redes de pesca escondidas nas matas do Parque.
De qualquer forma, a equipe apreendeu o barco, o motor de popa e autuou administrativamente o infrator em R$ 1.000,00, conforme previsão do artigo 92, parágrafo nº 6514/2008, do Decreto Federal 1º que diz: Art. 92. Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem penetrar em unidade de conservação cuja visitação pública ou permanência sejam vedadas pelas normas aplicáveis ou ocorram em desacordo com a licença da autoridade competente.
