Publicado em 06/06/2017 18h15
Deputados criam comissão para intermediar negociação entre servidores e governo
Integrantes serão da Assembleia e do quadro do Estado
Da redação
Os parlamentares estaduais criaram uma comissão para intermediar as discussões entre os servidores públicos e o Governo do Estado relacionadas ao reajuste salarial anual. Representantes das diversas categorias lotaram o plenário Deputado Júlio Maia, durante a sessão plenária desta terça-feira (6/6). Eles criticaram o chamado “reajuste zero” e a não incorporação do abono de R$ 200,00 ao salário – o benefício foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018 (saiba mais aqui).
O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) propôs a atuação dos parlamentares para cobrar explicações junto ao Executivo. “Vamos reunir alguns deputados, chamar os sindicalistas e ir até o governo saber o porquê do não aumento, até porque é preciso dar transparência a essa discussão”, afirmou. A proposta foi aprovada durante a ordem do dia e agora cabe aos líderes de bancada a indicação de cinco parlamentares para a formação do grupo, que também contará com cinco representantes dos servidores estaduais.
Na tribuna, o deputado Amarildo Cruz (PT) reiterou a importância do papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e do direito à livre manifestação dos trabalhadores. “Também cabe a nós fiscalizar o Executivo e isso não é causa de um partido, mas do povo e temos que responder à sociedade. O governo aumentou impostos, renegociou a dívida do Estado com a União e conseguiu um fôlego, mas não consegue reajustar os salários?”, questionou. Líder do partido, o deputado João Grandão defendeu o debate e propôs intervenções dos deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e hoje foi distribuída para relatoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo. “Esse é um momento ímpar e podemos, por exemplo, apresentar sugestões para que o Governo destine recursos de algumas rubricas para poder atender os servidores”, afirmou Grandão.
Para o deputado Cabo Almi (PT), os servidores estão sendo penalizados pela ineficiente gestão dos recursos públicos. “O governo não tem credibilidade e nem como justificar os quatro anos sem aumento aos servidores públicos e a esta Casa cabe conduzir a discussão”, disse. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento cobrando explicações do Governo do Estado com relação à divulgação de ações. “Propaga-se tanto a transparência e queremos, então, saber sobre os milhões gastos com publicidade”, disse.
Professor Rinaldo informou que o Governo não tem como conceder reajuste ou reposição salarial neste momento, considerando que ainda sente os reflexos da crise econômica nacional. “Tentamos de todas as formas, mas a informação que temos, dos técnicos do governo, é que não tem como conceder reajuste”, disse. Segundo ele, dos 27 estados brasileiros, 20 não estão pagando os salários em dia. “Toda manifestação é democrática e sabemos que os servidores têm esse direito, mas estamos nos esforçando e também não podemos prometer o que não conseguiremos cumprir”, finalizou o líder do governo.
A administração estadual sustenta que negocia com cada uma das categorias individualmente e que recebeu as demandas para analisar como poderão ser atendidas. O Estado não concedeu ainda reajuste, mas ponderou que conseguiu renovar o abono que foi concedido ano passado.
“Nossa discussão com as entidades em prol do servidor não se limita à data-base em maio, dialogamos com eles o ano inteiro. Essa postura está inserida na política de pessoal estabelecida pelo Governo a partir de quatro diretrizes: garantia do pagamento dos salários em dia, desenvolvimento das carreiras baseado no desempenho, correção das distorções funcionais e salariais e diálogo permanente com os servidores”, disse secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.
Estado sustenta que abono de R$ 200 garantiu até 25% de aumento para algumas categorias. “Promoções e progressão funcional a mais de 6 mil servidores, convocação de 2.920 concursados e abonos que garantiram ganho real de até 25% em algumas categorias estão entre os benefícios concedidos pelo Estado”, alegou nota da SAD, referindo-se a medidas aplicadas nos últimos 30 meses.
