Publicado em 28/06/2017 14h45
LDO 2018 será votada em 1ª discussão na sessão ordinária desta quinta-feira
CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em primeira discussão e votação, na sessão ordinária de quinta-feira (29) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018.
Em Plenário, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
A peça em tramitação na Câmara prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
O relator da LDO 2018 é o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que apresentará em Plenário o relatório final da proposta, com as emendas contempladas. Ao todo, os vereadores apresentaram 97 emendas à LDO.
A proposta está pautada para votação, em segundo turno de discussão, na sessão ordinária da próxima terça-feira (4).
Entenda – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Tribuna Participativa – A sessão contará ainda com a participação da diretora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Gislaine Guilhermino, que fará uso da Tribuna para falar sobre o Projeto da entidade “Inovações em Saúde”. O convite foi feito pelo vereador Dr. Livio.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook e poderá ser acompanhada pela Fanpage oficial da Câmara pelo link: https://www.facebook.com/camaracgms/
Serviço – A sessão ordinária desta quinta-feira (29) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.
