Próximo domingo, 31 de janeiro, é comemorado o ‘Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural’ (RPPN), uma categoria de Unidade de Conservação (UC), criada de forma voluntária, em prol da natureza.

As RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria por meio do Decreto 5.746, de 2006. Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. 

Hoje, o país já soma 1670 RPPNs, com cerca de 900 mil hectares de áreas protegidas nos biomas Brasileiros. Com status de proteção perpétuo, essas áreas podem ser criadas sem que haja exigência quanto ao seu tamanho, e ainda com a possibilidade de serem desenvolvidas atividades turísticas, pesquisa científica e de educação ambiental.

Laércio Machado de Sousa, coordenador técnico do projeto ‘Reservas Privadas do Cerrado’, ressalta que as essas áreas representam uma importante oportunidade para que novas unidades de conservação sejam criadas no Brasil.

“A data marca o esforço dos proprietários de RPPN em empreender o seu negócio rural em prol da preservação da natureza, sem dúvida uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois dividem com o governo o ônus da conservação”, lembra Sousa.

Projeto Reservas Privadas do Cerrado

O ‘Projeto Reservas Privadas no Cerrado’ teve início em outubro de 2019, com a finalidade de incentivar à criação de RPPNs no Bioma Cerrado, único no mundo, e que sofre constantes ameaças antrópicas. Considerada maior região de savana tropical da América do Sul, possui cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados, que abrangem nove estados no Brasil: São Paulo, Minas Gerais, Goiás/Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí.

A região concentradas 30% da biodiversidade do Brasil e 5% das espécies do planeta, mais de 12.000 espécies de plantas e mais de 2.300 espécies de vertebrados, incluindo o maior canídeo e felino da América do Sul, o lobo-guará e a onça-pintada; além disso, é berço das águas, abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográfica da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), concentrando três dos principais aquíferos do país: Bambuí, Urucuia e Guarani.

Adicionado a biodiversidade abundante, a região abriga agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas e populações indígenas que compõem a identidade da nação e guardam patrimônio cultural de inestimável valor.

O coordenar técnico do projeto, comemora os frutos e a repercussão positiva do trabalho que tem sido feito nos Estados brasileiros inseridos no bioma Cerrado. “São 253 RPPNs, protegendo cerca de 183.000 mil hectares de áreas destinadas a conservação de recursos naturais nessa região. Em nosso banco de dados existem 73 áreas cadastradas, das quais 35 recebem auxilio ou informação durante os processos de criação das reservas junto aos órgãos ambientais”, conclui Laércio.

O Reservas Privadas do Cerrado é executado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) e conta com recursos do Fundo de Parceria para ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês para Cristal Ecosystem Partnership Fund) e apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

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