Publicado em 27/07/2018 17h11
91 gestores do Estado tem contas reprovadas por TCU, mas podem ser candidatos
Por Redação
Mato Grosso do Sul tem 91 gestores que tiveram as prestações de contas reprovadas. O levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União), que foi repassada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não significa que tais pessoas necessariamente estejam proibidas de se candidatar a cargos públicos neste ano.
A listagem divulgada pelo TCU tem 144 referências para o Estado, mas a reportagem descartou os nomes repetidos por ter mais de um processo. No Brasil, são 7.431 pessoas.
“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, explica o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.
O entendimento do TSE é que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo.
Alguns casos – Dentre os reprovados, há alguns mais conhecidos como o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (MDB), que tem contra si dois processos no TCU. Ele teve as prestações de contas da utilização de recursos do Ministério da Integração Nacional e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), durante o segundo mandato (2009 a 2012), reprovadas.
No primeiro caso, foram encontradas irregularidades na aplicação de R$ 500 mil em recursos do governo federal enviados para a recuperação da cidade após a grande enchente de 2011. Também não foi aceita a prestação de contas dos R$ 493.216,48 para a recuperação de estradas que dão acesso a assentamentos.
