Jurista faz uma análise crítica sobre a trajetória do endividamento público e o déficit das contas do governo federal
*Ives Gandra da Silva Martins
Diante do descalabro da atual gestão no que diz respeito às finanças públicas, resolvi reforçar um alerta que vem sendo feito por economistas, jornalistas, professores, juristas e especialistas: o governo que assumir os destinos do Brasil em 2027 terá de aplicar um choque econômico dramático sobre o povo brasileiro.
O presidente Lula entregará o poder ao próximo presidente ou, se for reeleito, enfrentará uma gestão absolutamente descompassada do ponto de vista financeiro. A dívida do Brasil está crescendo cada vez mais, e a atividade econômica, caindo progressivamente. Os juros estão sempre altos, e não há condições de serem reduzidos.
O Brasil hoje deve o equivalente a 83% do PIB nacional, e isso terá de ser pago. Calcula-se que esse número deverá aumentar até 2029, se o país continuar nesse ritmo.
O governo anterior, do Presidente Bolsonaro, deixou as contas com um superávit de R$ 54 bilhões, que o atual governo fez desaparecer já no primeiro ano. Ao continuar gastando compulsivamente, o Executivo vem gerando déficits sucessivos. Isso mostra que esse descompasso, este desgoverno, este descalabro e essa desastrosa política financeira de gastar sem controle e sem receita correspondente vão gerar um imenso caos.
Na Assembleia Nacional Constituinte, participei da comissão que tratou do setor financeiro e fui ouvido em diversos momentos, particularmente no que diz respeito ao Título VI da Carta Magna (da Ordem Financeira e Tributária). Nós, que integramos a comissão, especialmente o jurista Décio Miranda, dizíamos: “Agora não haverá mais déficit, porque a Constituição estabeleceu que nada pode ser feito sem os recursos devidos; é preciso ter as fontes necessárias”.
Entendíamos, pelo texto dos artigos 165 a 169 da Constituição Federal que o endividamento seria uma exceção. Jamais imaginamos um endividamento de tal proporção quanto o que existe hoje, transformado em algo tão normal, natural e corriqueiro a ponto de crescer continuamente. Esse quadro se reflete na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que atingiu 82% do PIB recentemente (82,9% do PIB (equivalente a R$ 11,1 trilhões) em agosto de 2026, segundo dados oficiais divulgados pelo Banco Central) e deve ultrapassar 83% até o fim do ano.
Cabe recordar aqui as palavras certeiras do embaixador e economista Roberto Campos, que sintetizou com precisão cirúrgica os perigos da hipertrofia estatal e da irresponsabilidade orçamentária: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” Quando os governantes se julgam acima dos limites aritméticos impostos pela realidade, o Estado deixa de ser o indutor do progresso para se tornar o grande devorador da riqueza nacional.
Essa marcha irresponsável rumo ao abismo fiscal demonstra o desapego com a matemática elementar e com o próprio bem-estar das gerações vindouras. A ilusão demagógica de que o Estado possui recursos infinitos para custear o voluntarismo político invariavelmente desemboca no confisco silencioso promovido pela inflação, na carestia do crédito e no empobrecimento generalizado da população mais vulnerável.
A restauração do equilíbrio fiscal não é apenas uma diretriz econômica fria ou uma exigência de mercados financeiros; é um dever moral e uma imposição pétrea do texto constitucional. Se o Congresso Nacional e a sociedade civil não impuserem barreiras firmes à gastança desmedida e à erosão da responsabilidade fiscal, o Brasil continuará a ser o país do futuro que nunca chega — condenado a pagar eternamente a conta do populismo de hoje com o sacrifício do amanhã.
Não é possível que o presidente da República não tenha percebido — após ser alertado por todos os grandes economistas, juristas e editoriais dos principais jornais do país — que levou o Brasil para a beira do precipício.
É preciso considerar que, se ele for reeleito com essa mentalidade de gastar sem a devida cobertura orçamentária, a economia sofrerá uma desaceleração ainda maior, com queda do desenvolvimento, e mais empresas entrarão em recuperação judicial.
Ao optar por expandir o gasto público sem freios e priorizar soluções arrecadatórias em vez de cortar despesas, o governo Lula aposta em um modelo esgotado de crescimento via intervencionismo estatal. Essa escolha deliberada de ignorar a prudência fiscal e sufocar o setor produtivo com impostos corrói a confiança dos investidores, eleva os juros e transfere para as próximas gerações uma conta impagável. Trata-se de uma política econômica que sacrifica a estabilidade de longo prazo em nome do populismo imediato.
Estamos realmente vivendo um momento da nossa história que me lembra o título de um filme protagonizado por Arnold Schwarzenegger: “O Exterminador do Futuro”. O atual governo está exterminando o futuro econômico do Brasil.
*colunista é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
