04/02/2016 16h30
Em carta para depoimento na operação Zelotes, Dilma afirma que não tem nada a declarar
Em ofício ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou desconhecer fatos relacionados ao suposto esquema de “compra” de medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes. Quando as normas sob suspeita foram editadas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelo Congresso ela era chefe da Casa Civil e, mais tarde, presidente.
“Esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as pessoas indicadas na referida denúncia”, escreveu a presidente.
A pedido dela, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não autorize mais nenhum depoimento de Dilma sobe o caso. A pasta explica que a denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que é ré da Zelotes, teria atuado para impedir veto de Dilma a emendas à Medida Provisória (MP) 512/2010, de interesse de montadoras de veículos. “Todavia, importa destacar que a presidenta vetou as emendas. Logo, não há mais nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração”, argumentou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Testemunha de defesa
Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela.
Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial, previamente marcada. O juiz da 10.ª Vara abriu prazo para que Dilma e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.
Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram do processo de discussão e votação das MPs no Congresso. Nos ofícios, todos alegaram não ter o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos governos Lula e Dilma.
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
