11/03/2016 07h30
Mulheres poderão desembarcar em qualquer lugar na linha de ônibus após às 21 horas, prevê lei de João Rocha
Assessoria
Simultaneamente ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, foi aprovado em regime de urgência na sessão de terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 8225/16, proposto pelo vereador Professor João Rocha, presidente da Câmara Municipal, que concede às mulheres o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos no itinerário, após às 21 horas, como forma de garantir melhor segurança às passageiras.
O objetivo da lei é conceder às mulheres o direito de desembarque nos horários compreendidos entre 21 horas e 6 horas da manhã, sem necessariamente de obedecer as paradas obrigatórias do transporte coletivo urbano da Capital, desde que não altere o itinerário original dos ônibus coletivos. Dessa forma, as mulheres poderão descer em locais mais próximos do seu local de destino, evitando assim, andarem sozinhas em locais ermos por longos trajetos.
Segundo o texto da referida lei, as passageiras poderão indicar os locais de desembarque, desde que respeitado o itinerário original da linha e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo previstos no Código de Trânsito Nacional, além de vedar a parada na área central e nos corredores de grande fluxo de veículos.
De acordo com o autor da lei, Professor João Rocha, a medida tem como escopo garantir a segurança das mulheres que utilizam o transporte público na Capital. “Devido ao elevado número de casos de violência e abuso contra as mulheres é que apresentamos esta proposição que tem o meritório intuito de reduzir esses índices de crimes em nossa sociedade e vai ao encontro das ações propostas durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher”, disse o parlamentar.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, também foi assinada pelos parlamentares Otávio Trad e Paulo Siufi, seguindo agora para sanção da Prefeitura.
