14/03/2016 14h00
Acesso aos dados dos sistemas informatizados do Denatran tem novos valores
O acesso a base de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teve os valores definidos, conforme tabela publicada na Portaria 55 de 11 de março no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14 de março.
A cobrança financeira ao acesso das informações tem por finalidade ressarcir adequadamente e proporcionalmente as despesas decorrentes do aprimoramento e da manutenção dos sistemas mantidos pelo Denatran.
O recolhimento se refere a acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e seus subsistemas.
Para consulta de verificação de propriedade de veículo, de gravames ou outras retrições do automóvel, bem como verificação de validade da Carteira Nacinoal de Habilitação, entre outras informações, é definido o valor proposto por tipo de pesquisa, que deverá ser classificada em três tipos: básica, com indicadores ou detalhada.
Diferenças
As informações básicas são normalmente expostas e não permitem a identificação individualizada. Também podem ser exibidas quando forem consultadas para confirmação. Os dados com indicadores têm informações que exigem maior controle para garantir sua integridade e são gerados em sistemas distintos. Já as informações detalhadas qualificam individualmente o item consultado e possuem maior criticidade na sua concessão.
Os dados são separados por faixas, que vão de 1 a 6, sendo a primeira mais cara. Os valores das consultas básicas vão de R$ 0,54 na faixa 1 a R$ 0,20 na faixa 6. As pesquisas com indicadores, de R$ 0,66 a R$ 0,34, e a detalhada, R$ 0,96 a R$ 0,48, ambas também entre as faixas 1 a 6.
Clique aqui para ver a Portaria do DOU e conferir a tabela com todos os valores.
