O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retoma de forma gradual, o atendimento presencial, na próxima terça-feira (8). A portaria que estabelece a retomada dos serviços presenciais foi publicada no último dia 24, no Diário da Justiça.
O documento regulamenta a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, a partir do dia 8 de setembro, no horário de expediente, das 12h às 19h.
Os prazos processuais de processos físicos continuam suspensos até dia 30 de setembro. Os atos processuais como audiências e sessões de julgamento serão realizados, preferencialmente, por videoconferência. As audiências presenciais autorizadas são: audiências envolvendo réus, sessões presenciais de julgamento, cumprimento de mandados judiciais por servidores, perícias, entrevistas e avaliações, assim como sessões plenárias do júri.
O retorno obedecerá ao percentual máximo de até 30% dos usuários, de modo a evitar a aglomeração de pessoas. O TJMS também mantém o trabalho remoto para magistrados, servidores e estagiários que estejam em grupo de risco até o controle da Covid-19 no Estado.
Para entrada nos prédios do Poder Judiciário, o público será submetido às regras de segurança, descontaminação das mãos e aferição da temperatura, assim como acontece na OAB/MS.
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