Nesta sexta-feira (18), acontece o Webinar Ao Vivo sobre o novo marco legal do Saneamento Básico com a participação do diretor-presidente da Sanesul Walter Benedito Carneiro Junior.
O novo marco tem como objetivo garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 2033.
O debate é de extrema relevância, pois trata da lei nº 14.026/2020 – que atualiza o marco legal do saneamento básico – e dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
A finalidade do evento é esclarecer todas as questões discutidas no projeto de lei.
O webinar “Perspectivas e Desafios para o Setor do Saneamento Básico” é promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). http://www.tce.ms.gov.br/home
A transmissão acontece das 8h às 11h30 e terá a participação de especialistas do Estado e de outras regiões do Brasil.
