Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, interditou o Centro de Formação de Condutores conhecido como Auto Escola Dom Aquino suspendendo suas atividades até que consiga sanar problemas que impedem a prestação de serviços.
A principal irregularidade apresentada pela “auto escola” está no fato de não possuir credenciamento junto ao órgão de trânsito, o Detran/MS, por algum tempo. O fato ocorre em virtude de não cumprir as exigências do Conselho Nacional de Trânsito – Contran foi negada a renovação de seu credenciamento. Dentre as irregularidades, estão a não existência do número mínimo de veículos e instrutores.
Com isso, o CFC não detém condições de adquirir senha para acesso ao sistema não conseguindo fazer o Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach. Mesmo assim o centro de formação ainda conta com vários alunos de onde se deduz que há outros estabelecimentos similares fornecendo a senha de acesso o que, também se constitui irregularidade.
De acordo com informações adquiridas junto ao Detran/MS a partir do momento que se conseguir comprovar a participação de outros CFCs para manter o que está irregular em funcionamento, neste caso “emprestando suas senhas” estes estarão sujeitos penalidades quer sejam no âmbito administrativo com judicial.
