A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sob acusação do recebimento de propina da JBS, segundo informações do O Globo. Além de Azambuja, foram denunciados o ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS. A denúncia está sob sigilo.
Apesar de a investigação ter sido iniciada a partir da delação deles, a PGR apontou que houve pedido de rescisão dos acordos de colaboração. Por isso, eles foram denunciados, mas a PGR pediu que a ação contra eles fique em suspenso até que o Supremo Tribunal Federal analise a validade do acordo.
“Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, informou a PGR, em comunicado à imprensa.
A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, como governador, Azambuja tem foro privilegiado no tribunal.
Em nota, o governador disse que não teve garantido o direito à ampla defesa e que recebeu a denúncia “com indignação”.
“Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do Judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça”, afirma Reinaldo Azambuja.
