O período de defeso para reprodução dos peixes, a Piracema, completou um mês em Mato Grosso do Sul. Segundo balanço da Polícia Militar Ambiental, nestes primeiros 30 dias, nove pessoas foram presas e autuadas por pesca predatória, com apreensão de 154 quilos de pescado.
Além das pessoas presas, uma peixaria/conveniência foi autuada, porém, somente administrativamente, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos, capturados antes do período de piracema.
Foram aplicadas multas de R$ 25.460,00 e apreendidos 136 kg de pescado. Vários petrechos proibidos e com alto poder de captura também têm sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes.
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. Só que em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).
