Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), seis projetos de lei. As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.777/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores, que declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança.
Também será analisado o projeto de lei 9.799/20, que fica autorizado dispor medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento a Covid-19. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Otávio Trad.
E, ainda, o Projeto de Lei 9.896/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Lei 6.433, de 2 de abril de 2020.
Já em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.664/20, de autoria do vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho”.
E, também, o Projeto de Lei 9.699/20, de autoria do vereador Otávio Trad, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, no município de Campo Grande.
Por fim, será analisado o Projeto de Lei 9.711/20, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a identificação por biometria facial de alunos da Rede Pública de Ensino de Campo Grande.
Palavra Livre – A sessão contará ainda com a participação da Juíza Federal, Dra. Raquel Domingues do Amaral, que usará o espaço da Tribuna para falar pela Procuradoria Especial da Mulher, sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: epidemia dentro da pandemia. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.
