O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulga vagas para cadastro de médicos peritos. As áreas com maior demanda são: previdenciária e assistencial, como pedidos de auxílio doença, de aposentadoria por invalidez e de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência (BPC/LOAS).
Os profissionais interessados devem se cadastrar por meio do seguinte endereço eletrônico https://ajg.cjf.jus.briajg2/internet/loginInternet.jsf, opção “Cadastrar novo usuário”, preencher as informações, fornecendo dados pessoais, numero de idenficação do NIS (Identificação Social, como PIS, NIT ou PASEP), email, além de apresentar os documentos solicitados como: diploma, titulo de especialização, e outros que forem exigidos.
Algumas perícias exigem a análise de um médico especialista em determina área, como: (psiquiatria, oftalmologia e neurologia, entre outras). E a carência destes profissionais tem acarretado em atrasos na instrução dos processos e, por conseguinte, na prolação de sentenças.
De acordo com os critérios estabelecidos no art. 28, § 1°, da citada Resolução n° 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, os honorários podem variar de R$ 200,00 a R$ 600,00 por perícia, observando as necessidades de deslocamento que justifique a necessidade de indenização, bem como a ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária, que são a regra na maioria das unidades judiciárias do interior.
