O contribuinte tem até esta segunda-feira (11) para pagar o IPTU à vista (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 20% de desconto no valor total. Quem preferir parcelar, também tem desconto, mas de 5% do total da dívida ou ainda pagar em sua totalidade até 10 de fevereiro, com 10% de desconto.
Haverá plantão na Central do IPTU, das 08h as 16h, com mais de 30 colaboradores estarão disponíveis para atender a população. A Central fica na Rua Arthur Jorge, 500 (anexo ao Paço Municipal).
Conforme o Decreto nº 14.544, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2021, publicado no Diogrande no dia 2 de dezembro, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
- Parcela única: até R$ 50,00
- Duas parcelas: acima de R$ 50,00 até R$ 100,00
- Três parcelas: acima de R$ 100,00 até R$ 150,00
- Quatro parcelas: acima de R$ 150,00 até R$ 200,00
- Cinco parcelas: acima de R$ 200,00 até R$ 250,00
- Seis parcelas: acima de R$ 250,00 até R$ 300,00
- Sete parcelas: acima de R$ 300,00 até R$ 350,00
- Oito parcelas: acima de R$ 350,00 até R$ 450,00
- Nove parcelas: acima de R$ 450,00 até R$ 500,00
- Dez parcelas: acima R$ 500,00
Cada parcela do imposto tem vencimento programado para o dia 10 de cada mês, a começar em janeiro, terminando em novembro.
A Prefeitura lembra que só será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa do exercício de 2021, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa, e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
