O pagamento do abono do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019 termina nesta quinta-feira (11). Recebem agora os trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre março e junho que não possuem conta corrente ou conta poupança digital da Caixa. Para servidores, o pagamento é para quem tem inscrição com final entre 6 e 9 e não tem conta no Banco do Brasil.
Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo todos os requisitos). Ainda não foi divulgado o calendário do abono salarial para quem trabalhou em 2020.
O valor pago é de até um salário mínimo (atualmente em R$ 1.100) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, ou R$ 92.
No inicio da semana, o governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamento do abono. Quem tinha conta na Caixa ou no Banco do Brasil já teve o dinheiro depositado na terça-feira (9). Agora, recebem aqueles que não têm conta ou que a Caixa, por exemplo, não conseguiu abrir uma poupança digital.
O prazo final para a retirada do abono continua sendo 30 de junho.
Quem tem direito?
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:
- Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019
- A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Os funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.
