A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) publicou no Diário Oficial do último dia 25 as resoluções sobre pregão eletrônico e doação de bem imóvel.
Os documentos tratam sobre as minutas-padrão de edital de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, Termo de Referência, ata de registro de preços, contrato, bem como minuta de certidão de utilização e ainda sobre minuta-padrão de escritura pública de doação de bem imóvel ao Estado, respectivamente.
De acordo com a publicação, ficam revogadas as resoluções anteriores. As novas minutas-padrão estão disponíveis no link https://www.pge.ms.gov.br/minutas-padrao-pge-ms/.
