13/01/2017 08h15
Servidores municipais podem ficar sem reajuste de salário este ano
Leis municipais que determinam aumentos ainda não foram cumpridas
Correio do Estado
Enquanto as contas da Prefeitura de Campo Grande não “entrarem nos trilhos”, o reajuste dos servidores municipais, que ficaram sem aumento em 2016, não será discutido. A Lei 5.708/2016, promulgada pela Câmara de Vereadores e que determina majoração salarial de 9,57%, é contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O julgamento está previsto para 1º de fevereiro. No entanto, o município já avisou não ter condições, no momento, de conceder o aumento. Também está indefinido o cumprimento da Lei Municipal 5.411/14, que estabelece aumento salarial aos professores.
A atual gestão municipal afirma que está com dificuldade de honrar os pagamentos dos servidores e também de fornecedores, o que, num primeiro momento, impede qualquer tipo de discussão sobre possível aumento. O secretário de planejamento e finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirma que “é muito difícil falar em reajuste agora” e que é “impossível” pensar sobre reajuste, uma vez que nem mesmos os salários de dezembro foram honrados por completo.
Para o secretário, é “muito prematuro falar em qualquer reajuste neste momento” e sobre a audiência marcada para fevereiro no Tribunal de Justiça, alega que o TJ “não vai decidir se vamos aplicar ou não o aumento, mas se podemos ou não”. Segundo Pedrossian Neto, a Procuradoria Geral do Município está acompanhando de perto o processo e não acredita que a sentença obrigará a prefeitura a conceder o reajuste de 9,57%.
