19/01/2017 09h30
TCE-MS inicia o uso das informações oriundas das notas fiscais eletrônicas
TCE/MS
Em continuidade ao Termo de Cooperação firmado no dia 07 de dezembro entre o TCE-MS e a SEFAZ-Secretaria de Fazenda do Governo de Mato Grosso do Sul, houve nesta última sexta-feira, 13 de janeiro, a reunião para apresentação dos dados obtidos das Notas Fiscais eletrônicas emitidas a favor dos órgãos públicos do Estado de MS.
Os auditores estaduais de controle externo passarão a ter acesso às informações relativas ao Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas tendo como destinatários os órgãos auditados pelo TCE-MS. Na prática será possível fazer um cruzamento de informações a fim de se validar as informações prestadas pelos jurisdicionados.
Participaram desta reunião o Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, os especialistas em TI do TCE-MS lotados na Diretoria de Gestão e Modernização – DGM, Marcos Glienke, Gestor da Unidade de Dados, Informações e Conteúdo, Fábio Luiz Almeida, Assessor Técnico e os especialistas em TI, todos pertencentes à Superintendência de Gerenciamento da Informação – SGI do Governo de MS.
Na ocasião foram apresentados os dados em micro detalhes de todas as Notas Fiscais emitidas para todos os órgãos públicos auditados pelo TCE-MS. Estes dados servirão de base para o cruzamento e integração com os demais sistemas do TCE-MS para que sejam validadas as informações oriundas das prestações de contas dos gestores públicos. A integração possibilitará auditar áreas específicas da saúde e educação, como, por exemplo, gastos com a merenda escolar e transporte escolar.
A integração com os sistemas de Inteligência de Negócio (BI) do TCE-MS possibilitará logo no início de 2017 a análise a auditoria nos micro dados e em micro detalhes de diferentes áreas com um volume de mais de 19 milhões de informações.
A gestão compartilhada adotada pelo Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Waldir Neves, tem como alicerce para 2017 a atuação efetiva do TCE-MS visando a melhor utilização dos recursos públicos por parte dos gestores públicos dos 79 municípios do Estado de MS.
Saiba mais sobre o Termo de Cooperação:
Ele foi assinado em dezembro pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e o titular da Secretária de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, representando o governador Reinaldo Azambuja, em uma solenidade realizada na Corte de Contas.
“O Estado disponibilizará para o Tribunal de Contas as informações que temos para que ele faça a avaliação e, dessa forma, possamos evitar qualquer tipo de irregularidade. Com certeza será uma troca de informações benéfica para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o secretário Márcio Monteiro.
Ao TCE-MS caberá designar formalmente uma equipe de fiscalização/auditoria para que, de posse de uma senha, possa ter acesso às informações, garantindo o sigilo fiscal disponibilizado na base de dados relativa às Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria de Fazenda.
O presidente Waldir Neves ressaltou que essa é mais uma ação da gestão compartilhada adotada na Corte de Contas e que esse é um momento histórico. “Com essa iniciativa pretendemos fazer um trabalho preventivo, a exemplo dos demais Tribunais do País, sendo pró-ativos de forma pedagógica e efetiva, evitando que o dano seja causado”.
Waldir Neves lembrou ainda que o TCE-MS tem procurado atuar em várias áreas como a saúde, a educação, na gestão dos resíduos sólidos e, em breve, em uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para o aproveitamento do conhecimento especializado em prol de melhorias para a comunidade.
A assinatura do convênio com a Sefaz foi acompanhada ainda pelos conselheiros do TCE-MS: vice-presidente Ronaldo Chadid, corregedor-geral Iran Coelho das Neves, diretora-geral da Escoex Marisa Serrano, ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos. Os auditores do TCE-MS, Célio de Lima Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel, também estiveram presentes na solenidade.
