20/01/2017 13h00
Regimento prevê que relator da Lava Jato será ministro nomeado por Temer, dizem especialistas
Uol
A ser nomeado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que assumir a vaga de Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião nesta quinta-feira (19), será o relator dos processos da Lava Jato na mais alta corte do país.
É o que prevê o regimento interno do STF, em seu artigo 38, inciso IV, que fala que o relator é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga”.
“Na prática, quem Temer nomear para o lugar do ministro Teori será o novo relator da Lava Jato. O regimento é bem claro quanto a isso”, afirma o advogado e professor de Direito Penal, Leonardo Pantaleão.
Esse também é o entendimento do professor Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Marcelo Figueiredo. “Esta é a regra que consta no regime interno do STF. O novo ministro é o novo relator dos processos que estavam sob a guarda de Teori.”
